28/12/2023
Nota Técnica acerca das aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social publicou a Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023, que contém esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos RPPS e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução CVM 175 de 2022.
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S. Paulo, 28/12/2023.