27/12/2023
Taxa de Credenciamento Pessoa Jurídica – Novos Níveis de Graduação
Comunicamos que a partir de janeiro de 2024 a Taxa de Credenciamento Pessoa Jurídica possuirá novos níveis de graduação do capital social e novos valores:
| Capital Social | Valor |
| Até R$ 50.000,00 | R$ 390,00 |
| De R$ 50.000,01 até R$ 100.000,00 | R$ 500,00 |
| De R$ 100.000,01 até R$ 400.000,00 | R$ 580,00 |
| De R$ 400.000,01 até R$ 40.000.000,00 | R$ 1.155,00 |
| Acima de R$ 40.000.000,01 | R$ 1.470,00 |
A implementação tem por objetivo estabelecer maior equilíbrio do custo de observância entre as pessoas jurídicas.
Adicionalmente, cabe informar que a definição da nova tabela levou em consideração o IPCA do período para todos os grupos.
Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário pelo e-mail financeiro@apimec.com.br.
Superintendência de Autorregulação