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Alguns dos principais temas contábeis, financeiros, de gestão e sustentabilidade em discussão no mercado brasileiro foram discutidos no último dia 30 de outubro, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), durante o XXI Seminário Internacional FACPCS. O evento, promovido pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), contando com as entidades-membro: ABRAPP / ABRASCA / AMEC / APIMEC Brasil / B3 / CFC / FIPECAFI e IBRACON, reuniu especialistas para um dia inteiro de palestras e debates.

O coordenador geral do evento, Haroldo Levy Neto, que também é diretor técnico da APIMEC Brasil e Coordenador de Relações Institucionais do CBPS, deu as boas-vindas ao público e chamou ao palco o presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, o presidente do Conselho Curador do FACPCS e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Sebastian Yoshizato Soares, a vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenadora de Operações do CPC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, e o presidente do Grupo Latino-Americano de Emissores de Normas de Informação Financeira (Glenif), José Luiz Ribeiro de Carvalho, para os pronunciamentos de abertura.

Durante a abertura, Garcia (CRCSP) destacou a relevância da classe contábil, que reúne mais de 534 mil profissionais no Brasil, sendo mais de 154 mil no Estado de São Paulo – mais de 29% do total. O evento também contou com uma cerimônia de homenagem a profissionais que fizeram contribuições significativas atuando na FACPCS e/ou no CBPS ou CPC e agora deixam seus cargos.

Os homenageados foram Eduardo Lucano da Ponte; Valdir Coscodai; Lucy Sousa, ex-presidente-executiva e atual presidente do Conselho de Administração da APIMEC Brasil, que foi membra do Conselho Curador da FACPCS; César Tarabay Sanches; Danielle de Freitas Torres; Walner Alves Cunha Júnior, Alexandre Cardoso Moreno, ex-membro do CPC, atuando agora como Gerente Técnico na APIMEC Brasil; Paulo Giovanni Claver e Reginaldo Ferreira Alexandre, ex-presidente da APIMEC Nacional, que atuou no CPC por 19 anos.

Eles receberam placas comemorativas entregues por Sebastian Yoshizato Soares, Zulmir Breda e Verônica Souto Maior. “Esses profissionais são homenageados pelo legado que deixam ao mercado”, afirmou Sebastian, do FACPCS, durante a cerimônia. Já Coscodai falou em nome de todos, agradecendo a homenagem e salientando a honra de ter participado desse relevante processo, lembrando também que todos participam pró-bono – sem remuneração.

“O seminário consolida o trabalho de todo um ano, nas normas nas quais todos trabalhamos de forma ativa. E estamos vivenciando um momento ímpar, com a entrada das normas de sustentabilidade. Um momento de ruptura, avanço e vanguarda no Brasil. Vimos todo um plenário se mobilizando, as entidades com recursos financeiros a disposição para atuar na construção deste novo normativo, além da doação dos trabalhos dos profissionais que estão nos grupos de trabalho”, avaliou Ana Tércia, do CPC.

1º Painel: IFRS 18 – Demonstrações Primárias

O primeiro painel discutiu os principais aspectos da norma e sua interação com a legislação societária brasileira. Os palestrantes que estiveram presentes para abordar a pauta foram Patrick Matos, Diretor de Contabilidade da Natura&Co e Membro do Fórum Global de Preparadores (IFRS Foundation), Edison Fernandes, Membro do GT IASB do CPC e da Comissão de Demonstrações Contábeis da APIMEC Brasil, e Bruno Meirelles Salotti, vice coordenador técnico do CPC.

Patrick comentou que as mudanças trazidas pela norma foram motivadas por itens como o feedback recebido durante as consultas públicas indicar necessidade de maior foco na apresentação da performance da entidade no período; a falta de transparência e compreensibilidade de medidas “non-GAAP”; os níveis de desagregação da informação não fornecerem em todos os casos as informações necessárias; diversidade de prática na classificação e apresentação da DRE de determinadas receitas; despesas no resultado e o aumento da relevância das demonstrações financeiras.

Edson Fernandes pontuou que os profissionais da contabilidade precisam estar mais atentos ao fato de que o IFRS 18 traz informações novas para a tomada de decisões jurídicas. Ou seja, a norma traz informações sobre como os profissionais de contabilidade vão precisar formular os seus contratos e como vão formatar as cláusulas desses contratos. “É nesse ponto que eu acho que o IFRS 18 vai trazer uma mudança, no seguinte sentido: talvez eu, como advogado elaborando o contrato do banco ou negociando o contrato com o banco, não preciso entrar em tantos detalhes, o que me interessa é a performance operacional. Na negociação, eu posso usar o IFRS 18 para escolher se eu quero esse agrupamento do lucro operacional ou para tomar outra decisão”, explicou.

Bruno Salotti reservou parte de sua participação para não deixar passar batida a complexidade da norma: “Eu queria também ressaltar a complexidade da norma, vocês devem ter ouvido até aqui e pensado ‘bom isso aí tá tranquilo, tá dominado, é só uma alteração de plano de contas, mudar linhas, né? coisa bem básica’. Mas, se vocês observarem os materiais que o IASB publicou em abril, se vocês somarem as páginas de todo o material, dá mais ou menos 600. Então, não é possível que isso seja só para falar de mudança de linha, tem muito detalhe lá dentro, tem muita exceção e tem muitos impactos. Isso é algo importante para ressaltar, especialmente nesse ambiente bastante profissional”.

2º Painel: IFRS S1 e S2 – Implementação e vantagens

A adoção das normas do novo padrão IFRS (International Financial Reporting Standard), com ênfase em critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), começou a ser implementada no Brasil com a publicação da Resolução CVM nº 193 no final de 2023. Em 29 de outubro do mesmo ano os CBPS 01 e 02 das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) e as Resoluções CVM n° 217, 218 e 219 foram implementadas.

O segundo painel contou com a participação de Arturo Rodríguez, gerente de relações ibero-americanas da Fundação IFRS; Alexsandro de Lima Tavares, gerente sênior de Contabilidade das Lojas Renner; Eduardo Flores, coordenador técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e Maria Paula Cantusio, integrante da Comissão de Valuation da APIMEC Brasil e chefe de Análise ESG e Temáticos do Santander. A moderação foi conduzida por Vânia Borgerth, vice coordenadora de Relações Internacionais do CBPS.

Arturo Rodríguez (Fundação IFRS) destacou as ações da IFRS Foundation para facilitar a compreensão global dos novos padrões IFRS S1 e S2, incluindo estratégias de orientação e materiais educativos, transições para o primeiro período de reports, guias de adoção jurisdicional e programas de desenvolvimento de capacidades. Ele ressaltou o potencial de alcance do projeto. “Esse projeto é voltado não apenas para o Brasil, como também para o mundo inteiro”, afirmou.

Vânia Borgerth (CBPS) lembrou que o período de 2024 e 2025 será de adoção voluntária das normas, sem sanções em caso de falhas nos report, o que representa uma oportunidade de aprendizado. Ela sugeriu que as empresas aproveitem esse período para dialogar com auditores, testar controles internos e ouvir os stakeholders, garantindo que as informações divulgadas sejam relevantes.

Tavares (Lojas Renner) enfatizou o papel dos contadores nesse processo, destacando a importância de gerar valor não apenas para investidores, mas para a sociedade como um todo. Ele também ressaltou a necessidade de um conhecimento profundo da empresa para a correta implementação das normas.

Flores (CBPS) comentou que entre as diretrizes para identificar os riscos e oportunidades e as informações a serem reportadas deve estar presente a análise das métricas do SASB. Podem ser observados, também, outros materiais, desde que eles não conflitem com as normas do ISSB.

Borgerth explicou que os reports de sustentabilidade devem refletir a história única de cada empresa, e não seguir modelos padronizados. “Para reportar, ela tem de olhar para dentro, e não para fora. Se ela não conhece a si própria, não consegue contar a sua história”, explicou. Cantusio (Santander) discutiu a postura do banco em relação à sustentabilidade, destacando exemplos de como questões ambientais podem impactar os negócios de forma positiva ou negativa, e como incluir esses aspectos ESG nas suas análises e posicionamentos quanto a orientações de investimentos.

Ela destacou, ainda, a crescente frequência e o alto custo dos eventos climáticos extremos. “Isso tem aumentado muito ao longo dos anos, cada vez ficando mais caro para o mundo como um todo e para as empresas que sofrem os danos desses eventos climáticos. Hoje, estima-se que eventos extremos tragam um impacto de 2% do PIB global e, se nada for feito, até 2050, a expectativa é que isso dobre para 4%”, alertou. Ela concluiu enfatizando a importância da integração dos temas ESG na estratégia empresarial e como vai se sustentar ao longo dos anos.

3º Painel: FICE – Instrumentos Financeiros com Características de Equity; Equivalência Patrimonial e visão geral dos projetos do IASB

O terceiro painel, “FICE – Instrumentos Financeiros com Características de Equity; Equivalência Patrimonial e Visão Geral dos Projetos do IASB”, reuniu especialistas para discutir avanços e desafios nas normas internacionais, com foco tanto em contabilidade quanto em práticas de sustentabilidade. Tadeu Cendon, Board Member do IASB (International Accounting Standards Board), destacou a necessidade de maior transparência no mercado financeiro e os desafios de aplicar princípios contábeis universais diante de diferentes legislações locais. Ele mencionou a proposta de incluir elementos do IFRS 2 no IFRS 7 como uma tentativa de evitar surpresas no mercado, embora obstáculos regulatórios ainda precisem ser superados. Cendon fez comentários sobre os principais projetos do IASB que estão em andamento e/ou que virão.

Flávio Donizete Batistella, analista de normas contábeis da Gerência de Normas Contábeis (GNC), Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), relembrou casos históricos complexos, como os da Tec Toy e Energisa, para exemplificar as dificuldades na classificação de instrumentos financeiros. “Revisitar essas discussões é essencial para o avanço das práticas contábeis no país e para o desenvolvimento contínuo das normas”, afirmou.

Rogério Mota, coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e do IBRACON, falou sobre os avanços trazidos pela implementação do Método de Equivalência Patrimonial no Brasil, mas ressaltou que ainda há desafios para garantir a consistência entre demonstrações contábeis individuais e consolidadas.

4º Painel: Informações sobre sustentabilidade e seus reflexos nas demonstrações contábeis: o que contabilizar e o que divulgar?

Virgínia Nicolau Gonçalves, coordenadora da comissão ESG do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), enfatizou, no quarto painel, a relevância de integrar informações materiais de sustentabilidade em relatórios, mostrando aquilo que pode gerar valor, ou mesmo perda de valor. Segundo ela, abordar temas como absenteísmo e acidentes de trabalho é fundamental para a reputação e gestão eficaz das empresas.

Leandro Ardito (CBPS) tocou em um ponto muito importante, que é a asseguração das informações a serem divulgação para dar credibilidade e confiança para os usuários. Além disso, enfatizou a importância de as companhias iniciarem essa jornada de aprendizagem, durante os dois anos de aplicação voluntária, para chegar no ano que será obrigatório já tendo testado seus desafios.

“Desde 2012, a integração de métricas ESG tem sido um desafio contínuo”, explicou Rodrigo Santoro Geraldes, head de Equities da Bradesco Asset Management e Conselheiro da AMEC – Associação de Investidores em Mercado de Capitais. Mas ele destacou que a importância do engajamento das empresas de menor porte na parte da avaliação qualitativa também é um desafio para uma governança mais eficaz e abrangente. “Não são todas as empresas que têm uma estrutura para comunicar suas ações, então, muitas vezes, elas têm práticas de ESG, mas não reportam essas práticas. É importante a gente ter essa interação para achar informações das companhias que têm práticas das quais não tínhamos conhecimento.”

Renata Bandeira, Membro do IFRIC – IFRS Interpretations Committe da IFRS Foundation, comentou que o grau de dificuldade que será enfrentado pelas companhias é bem grande e há a necessidade de enorme integração e discussão para se chegar a adequadas metas e métricas.

Encerramento

João Pedro Nascimento, presidente da CVM participou do encerramento do evento e enfatizou os enormes avanços do Brasil em relação aos temas discutidos. “Temos muito a fazer ainda e precisamos continuar todos juntos nesse processo”. Edison Arisa, presidente da FACPCS, agradeceu a todos que tem participado das ações em prol da contabilidade e da divulgação de informações sobre sustentabilidade e comentou os assuntos desse seminário.

Haroldo Levy Neto parabenizou o presidente da CVM por sua atitude, inclusive no âmbito internacional na liderança do processo de implantação dessas novas normas no Brasil. Haroldo também parabenizou Edison Arisa por toda a sua atuação desde o início do CPC, em 2005 – período que, inclusive, contou com a participação do próprio Haroldo e, depois, nas FACPCS.

As apresentações, fotos e as gravações dos painéis do Seminário podem ser acessadas pelo link: clique aqui.

Seguem algumas fotos do Evento:

 

S. Paulo, 26/11/2024.