04/12/2024
Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil; texto segue para sanção
A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão, podendo usar esses títulos para compensá-la.
O texto que será enviado à sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24.
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S. Paulo, 04/12/2024.