15/01/2025
Conselheiros aprovam novas regras para o PGA das entidades fechadas
O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou Resolução que dispõe sobre novas regras para o Plano de Gestão Administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar. Além disso, o normativo também trata sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
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S. Paulo, 15/01/2025.