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A nota conjunta assinada por AMEC, APIMEC Brasil, IBGC, IBRI, ABAI, ANCORD, IBEF-SP e IBRACON representa um dos movimentos institucionais mais relevantes e simbólicos dos últimos anos em defesa da estrutura regulatória do mercado de capitais brasileiro. Mais do que um posicionamento público, o documento demonstra maturidade institucional, convergência técnica e uma preocupação legítima com a sustentabilidade, a integridade e a credibilidade do ambiente regulatório nacional.

A manifestação surge em um momento extremamente sensível para o mercado, após a decisão liminar proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADI nº 7.791/DF, que determinou que ao menos 70% da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM) seja destinada à Comissão de Valores Mobiliários. A medida também aponta para a necessidade urgente de recomposição do colegiado e fortalecimento estrutural da autarquia.

O grande mérito da nota está justamente em transformar um debate técnico e orçamentário em uma discussão institucional sobre o futuro do mercado de capitais brasileiro. As entidades deixam claro que uma CVM enfraquecida não impacta apenas o regulador, mas compromete diretamente a proteção ao investidor, a qualidade da supervisão, a segurança jurídica e a capacidade de desenvolvimento econômico do país.

O documento também chama atenção por evidenciar a dimensão do desafio enfrentado atualmente pela CVM. Segundo a própria nota, a autarquia supervisiona um mercado que ultrapassa R$ 50 trilhões em valor, convivendo, ao mesmo tempo, com limitações estruturais, contingenciamento orçamentário e redução de capacidade operacional. Esse ponto é central porque demonstra que o fortalecimento da supervisão não é uma pauta corporativa ou institucional isolada, mas uma necessidade estratégica para preservar a eficiência, a transparência e a confiança no sistema financeiro e no mercado de capitais.

Outro aspecto extremamente relevante é a pluralidade das entidades signatárias. A união de organizações que representam analistas, investidores, conselheiros, executivos financeiros, profissionais de relações com investidores, auditores independentes, assessores de investimentos e participantes do mercado evidencia que existe um consenso técnico amplo sobre a urgência do fortalecimento da CVM.

Cada entidade possui um papel estratégico dentro da engrenagem do mercado brasileiro:

• A AMEC representa investidores institucionais e atua historicamente em pautas ligadas à governança, transparência e defesa dos investidores.
• A APIMEC Brasil, referência histórica na representação dos analistas de investimentos e na autorregulação da atividade, reforça o compromisso com a produção de informação qualificada, ética e tecnicamente responsável.
• O IBGC simboliza a defesa das melhores práticas de governança corporativa.
• O IBRI representa os profissionais de relações com investidores, elo fundamental entre companhias abertas e mercado.
• A ABAI e a ANCORD trazem a perspectiva dos assessores e intermediários do mercado.
• O IBEF-SP reforça a visão dos executivos de finanças e lideranças empresariais.
• E o IBRACON adiciona ao debate a importância da auditoria independente, da confiabilidade das demonstrações financeiras e da integridade informacional.

A força da nota está justamente nessa convergência. Em um mercado naturalmente plural, competitivo e multifacetado, ver instituições com diferentes representações atuando de maneira coordenada transmite uma mensagem poderosa ao país: fortalecer a CVM significa fortalecer a credibilidade do ambiente de investimentos brasileiro.

O texto também é extremamente relevante ao defender não apenas mais recursos financeiros, mas uma modernização estrutural da supervisão, incluindo tecnologia, supervisão baseada em risco, ampliação do quadro técnico e fortalecimento da integração regulatória com o Banco Central. Trata-se de uma visão moderna de supervisão, alinhada às transformações globais do sistema financeiro e à crescente complexidade dos mercados.

Por fim, a nota deixa uma mensagem institucional muito clara: não existe mercado de capitais forte sem um regulador forte. A defesa de uma CVM estruturada, técnica, independente e moderna não é apenas uma pauta das entidades signatárias, mas uma condição essencial para a proteção dos investidores, para o desenvolvimento econômico sustentável e para a manutenção da confiança no mercado brasileiro.

O fortalecimento da supervisão do Mercado de Capitais é uma pauta de todo o setor. Leia a manifestação conjunta: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/19529f84-b703-4214-8b86-7b7911aa08cc/42e0be31-6994-08b6-7522-6e70465bfefb?origin=2

 

São Paulo, 14 de maio de 2026.