24/07/2024
Consulta Pública da PREVIC para alterar a Resolução nº 23, até 14/08/2024
Essa Resolução estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
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S. Paulo, 24/07/2024.