29/05/2025
CVM inicia consulta pública, até 27/6/2025, sobre reforma em regras de divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado
Essa minuta de norma irá substituir a Resolução CVM 44, e apesar de reproduzir parte importante do seu conteúdo, a minuta da nova norma (Minuta A) traz inovações relacionadas, principalmente, à divulgação de participações relevantes e ao uso dos instrumentos “Fato Relevante” e “Comunicado ao Mercado”. Também faz parte da consulta pública uma segunda minuta (Minuta B), com ajuste pontual na Resolução CVM 80, que busca evitar a divulgação de informação sobre uma oferta antes de o emissor apurar sua viabilidade.
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S. Paulo, 29/05/2025.