17/08/2022
Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis
A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021. O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último.
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S. Paulo, 17/08/2022