Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.
Nesta página, é possível consultar, a partir de maio de 2018, as Portarias Conjuntas envolvendo a CVM e demais instituições.
Documentos oficiais que regulamentam matérias de competência comuns entre a CVM e outros órgãos e/ou entidades dos mercados financeiro e de capitais.
Esta página contém os documentos explicativos da CVM sobre as razões pelas quais o Colegiado da Autarquia aprovou nova norma e propôs matéria, objeto de sua decisão, ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.
Orientações da CVM aos regulados (participantes do mercado) sobre determinados normativos a serem cumpridos pelos mesmos. Os ofícios circulares são emitidos pelas áreas técnicas da CVM.
Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.
Atos editados pelo Colegiado para regulamentação das matérias previstas na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 1976, assim como no exercício de outras competências normativas.
Atos expedidos pela CVM para regulamentar matérias do mercado de capitais previstas nas Leis 6.385/76 e 6.404/76. Pesquise pelo número/descrição ou verifique nos quadros abaixo os destaques (mais acessadas) e as últimas instruções editadas (mais recentes).