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A presidente do nosso Conselho, Lucy Sousa, representou a APIMEC Brasil no seminário A Reforma Tributária e a Indústria, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta segunda-feira (29/04), para debater a regulamentação da reforma promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

O evento teve discursos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF, Gilmar Mendes. Também falaram Bruno Dantas, presidente do TCU, e Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.

Na abertura, Josué Gomes, presidente da Fiesp, defendeu a criação do Observatório Da Reforma Tributária, um projeto conjunto da Fiesp e do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ele também destacou o atual nível de isenções tributárias, que resultam no aumento da alíquota geral.

O evento contou com quatro painéis ao longo do dia, que abordaram temas como a Regulamentação e os Impactos Econômicos da Reforma Fiscal. Participaram secretários do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, representantes de bancos e instituições de ensino como FGV, Insper e USP.

O primeiro painel, sobre Regulamentação, contou com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, e Robson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. Destacaram a compensação de crédito fiscal no pagamento de serviços de dívida bancária e seguros.

Nos demais painéis, destaques para a conclusão de que o setor industrial será o maior beneficiado com a reforma, devido à sua sobretaxação atual; a expectativa de reduzir o contencioso tributário; a eliminação do resíduo de tributação nas exportações; a redução da tributação regressiva sobre consumo, com o reforço do cashback para famílias de baixa renda; além dos efeitos redistributivos.

Agência Fato Relevante

Edson Gushiken