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O Mercado de Capitais Brasileiro vem evoluindo, tendo passado por muitas mudanças nos últimos anos, aperfeiçoando a governança e o compliance nas companhias para evitar desvios de objeto e de conduta. Essas mudanças têm ocorrido na legislação, na regulação, na autorregulação, de forma voluntária e não devem ser ignorados por acionistas controladores.

Nesse contexto, a APIMEC Brasil – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil – vem mais uma vez a público, expressar sua preocupação com eventuais retrocessos em gestão de Companhia Aberta, seja ela privada ou de economia mista.

A ingerência na gestão causa impactos relevantes na visão de investidores nacionais e estrangeiros, com a falta de confiança na governança das companhias – prejudicando inclusive a atratividade dos investimentos estrangeiros no país – atingindo o Mercado de Capitais como um todo e, em particular, as companhias, nas suas necessidades de financiamento, além de gerar prejuízos financeiros aos investidores.

Os Analistas conseguem captar esses movimentos inadequados e colocam esses fatos nas suas avaliações de investimentos, aumentando o desconto diretamente conectado ao aumento do risco de governança nas companhias, o que acaba por impactar diretamente na atratividade dessas companhias.

Em pesquisa realizada recentemente com os Analistas de Valores Mobiliários credenciados junto a APIMEC Brasil observou-se que nos conteúdos de análise, a ingerência nas companhias abertas, está sendo observada com maior frequência e maior impacto.

Nas considerações apontadas no questionário, merecem destaque: aumento do custo de capital; aumento de risco no valuation; inclusão de ressalvas no aviso legal de risco; exigência de maior retorno; possibilidade de não cumprimento dos planos apresentados pela empresa; elevação da volatilidade projetada do valor mobiliário; aumento do prêmio de risco; redução de exposição em ações com tais possibilidades de interferências.

Conforme já mencionado em outra nota emitida pela APIMEC Brasil, a OCDE recomendou ao Brasil ir além das conquistas já alcançadas e perseguir aprimoramentos como a (i) extensão dos requisitos e vedações para todos os comitês do conselho de administração e para o conselho fiscal; (ii) a concessão efetiva ao conselho de administração do poder de indicar e demitir o diretor-presidente das estatais; e (iii) o aperfeiçoamento das regras e procedimentos de indicação e nomeação de administradores dessas companhias, principalmente, para companhias privadas.

A tentativa de reverter processos legítimos de privatização e a interferência direta nos negócios de Companhia Aberta também devem ser evitadas em benefício de todos!

Esse é o ALERTA desta Associação que congrega Analistas e Profissionais de Investimento e que tem atuado nos mais de 50 anos de existência na defesa da boa governança para um Mercado de Capitais saudável e em crescimento, auxiliando no desenvolvimento econômico nacional.

 

S. Paulo, 02/04/2024.